R&L – Laicidade e Constituição Europeia

LAICIDADE E CONSTITUIÇÃO EUROPEIA

1. A Associação República e Laicidade protesta contra a posição assumida pelo Primeiro Ministro português Durão Barroso na conferência intergovernamental de Salónica, a 20 de Junho de 2003 de defesa da necessidade de uma referência à “herança cultural cristã” no Preâmbulo da Constituição Europeia. Efectivamente, tal referência só poderia causar divisões e conflitos entre os cidadãos de uma Europa que se pretende coesa e imune às guerras de religião que a dilaceraram durante séculos.

2. Ao justificar-se afirmando que o cristianismo foi “[uma] contribuição essencial para a identidade europeia”, o Primeiro Ministro esconde deliberadamente que uma tal disposição no Preâmbulo constitucional impossibilitaria a identificação com a União Europeia quer aos cidadãos que seguem religiões não cristãs, quer àqueles cidadãos que não se identificam com qualquer confissão religiosa, quer aos países sem tradição cristã além do risco de agravar um clima internacional já com aspectos de “guerra religiosa”.

3. O referido posicionamento de Durão Barroso durante a cimeira de Salónica é tanto mais lamentável quanto foi assumido em representação de um Estado que consigna na sua Constituição a separação entre o Estado e as Igrejas ou comunidades religiosas (artigo 41º da CRP), e lança graves dúvidas sobre o apego do Primeiro Ministro ao referido preceito constitucional.

4. A Associação República e Laicidade reafirma que apenas uma Constituição Europeia que institua a Laicidade como um dos seus princípios fundamentais a par da Democracia, do Estado de Direito e do respeito pelos Direitos do Homem poderá unir os cidadãos de uma Europa aberta, inclusiva, socialmente cada vez mais secularizada e religiosamente cada vez mais diversa. Nesse sentido, é nosso dever chamar a atenção para o artigo I-51º da Constituição Europeia, que põe em causa a indispensável separação entre as Igrejas e a União Europeia -e cuja importância tem sido ofuscada pelo debate sobre um Preâmbulo que, em última análise, é desnecessário.

Pela Direcção,

Ricardo Gaio Alves (Secretário da Direcção) Luis Mateus (Presidente da Direcção)

Lisboa, 24 de Junho de 2003

No Comments

Deixar uma Resposta