R&L – Europa: Será Laica ou não Será!

EUROPA: SER? LAICA OU NÃO SER? !

por Luis Mateus (*)

A propósito de um artigo de opinião publicado hoje (28-05-2003) no jornal «Público» – “Europa: Será Cristã ou Não Será? – e em nome da Associação República e Laicidade, gostaria de deixar aqui expressa e minimamente justificada a posição que temos sobre essa questão e que é inteiramente contrária à manifestada pelo articulista.

É bem verdade que a Europa vive hoje um momento decisivo para a consolidação da sua união e que a Convenção para a Europa, constituída na sequência da Declaração de Laeken e presidida por Valéry Giscard d’Éstaing, no anteprojecto do Tratado Constitucional que consagrará a nova arquitectura institucional europeia, apesar das pressões contrárias que se têm vindo a exercer sobre ela, tem persistido em omitir naquele texto qualquer referência à (suposta) origem cristã da Europa.

No concreto, o autor do artigo diz-se chocado com o facto de aquele texto proclamar, no seu Artigo 1º, que a instituição de uma União Europeia se inspira na “vontade dos povos e dos Estados da Europa de construírem o seu futuro comum”, “sem fazer referência às suas raízes comuns, que são cristãs?.

Contudo, em nosso entender – e partilhamos este ponto de vista com inúmeros cidadãos e muitas associações europeias nossa parceiras – a verdade é bem outra, já que:

1. nem a raiz comum dos europeus se pode, em rigor histórico, confinar à evocada “referência cristã?; e…

2. nem só com europeus de origem (de nascimento e de matriz cultural) se está hoje a construir a União Europeia.

Efectivamente:

1. se a referência cristã foi marcante (leia-se: dominante e até totalitária e opressora) no espaço europeu, durante o período histórico que vai dos séculos IVº ao XVº, certo também é que os europeus se podem igualmente reclamar – e orgulhar – de uma herança humanista que, original da Grécia e Roma clássicas e geralmente construída em processo de ruptura e afrontamento aberto com a tal “referência cristã?, se desenvolveu, afirmou e disseminou pela Europa renascentista e moderna, mantendo-se como a principal referência do pensamento filosófico actual, enformando, aliás, decisivamente, o “senso comum? dos europeus contemporâneos;

2. no quadro de acrescida mobilidade demográfica que caracteriza o mundo contemporâneo, os habitantes da Europa de hoje são, numa percentagem muito significativa (e crescente), pessoas oriundas de espaços em que a tal herança cristã pouco ou nada marcou (pelo menos de um modo que se possa considerar como positivo).

Que “o futuro se constrói sobre o legado do passado?, constitui uma afirmação que nós subscrevemos, sem qualquer problema e em sintonia com o articulista. Contudo, da leitura que fazemos da História Europeia, só conseguimos retirar boas razões para que precisamente se evite qualquer referência à herança religiosa (cristã ou outra) na sua futura Constituição.

No apoio da nossa tese, cabe lembrar aqui que os dois milénios de História da Europa que conduziram à sua realidade presente foram essencialmente marcados pela divisão, pela discórdia e pela guerra entre os diversos povos e nações que a constituem, e que, na raiz desses desentendimentos e conflitos abertos, sempre estiveram afirmações identitárias fundadas em interpretações divergentes (contraditórias) da perspectiva religiosa (cristã).

É perante esse “legado histórico europeu? marcado pelos conflitos sangrentos entre ortodoxias e heterodoxias religiosas – e também ideológicas, no século XX – que a Laicidade se nos apresenta como a grande regra basilar, imprescindível a qualquer “contrato social? fundador de uma Europa Una.

Efectivamente, é a Laicidade que, ao subtrair os poderes públicos à influência das comunidades confessionais – ou ideológicas –, se impõe como o único modo de assegurar a igualdade entre todos os cidadãos num qualquer espaço comum – e necessariamente neutro, para poder ser partilhável – que se pretenda construir.

A Associação República e Laicidade entende que, nas sociedades contemporâneas e, muito particularmente, na sociedade europeia, a religião não pode constituir, nem motivo de divisão e conflito entre os homens, nem motivo de privilégio ou discriminação de cidadãos, nem fundamento dogmático para qualquer norma de conduta de aplicação universal.

Um projecto unificador como é o da construção de uma União Europeia, o propósito de construir e instituir um espaço político comum europeu, só pode assentar em referências universalmente partilháveis e é por esse motivo que a futura Constituição Europeia – futura Lei Fundamental daquela União – só pode constituir-se como um texto em que todos – absolutamente todos – os europeus se possam rever, independentemente de se identificarem ou não com qualquer confissão religiosa.

Que o Papa da Igreja Católica exorte a Europa a ser “fiel às suas raízes cristãs”, não nos surpreende, já que, ao longo da História, sempre foi essa a postura daquela Igreja: tentar impor a todos as suas normas e valores, independentemente dos sentimentos adversos que essa actuação pudesse suscitar. Que a Europa – a Europa dos crentes católicos (ou cristãos) e a dos não crentes – siga aquela sua exortação, já seria, na nossa perspectiva, um gravíssimo erro histórico que só se poderia entender por uma absoluta – e sem dúvida deliberada – amnésia histórica dos políticos europeus.

[28/5/2003]

(*) Presidente da Direcção da Associação República e Laicidade, membro do Mouvement Europe et Laïcité (CAEDEL – Centre d’Action Européene Démocratique et Laïque) e do Observatório Europeu da Laicidade.

Nota: a publicação deste artigo foi recusada no «Público».

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