Manifesto/Programa – Centenário da República

manifesto/programa

PARA COMEMORAR O CENTEN?RIO DO ESTABELECIMENTO DA REPÚBLICA EM PORTUGAL

 

“Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária?.

(Constituição da República Portuguesa, artº1º) 

 

1. A REPÚBLICA PORTUGUESA: UM GRANDE DES?GNIO NACIONAL

Em Portugal, desde há quase um século, com o sublime propósito de edificar uma sociedade conforme com o interesse comum, de uma sociedade que seja cada dia mais livre, mais justa e mais solidária, está em andamento um grande projecto político nacional que solicita cada português, individualmente, a não se deixar confinar ao estatuto de mero «vassalo» ou «súbdito» de qualquer poder ou entidade majestática, mas a assumir-se, lado a lado e em estrita igualdade com todos os seus conterrâneos, como um autónomo, empenhado e activo obreiro daquele grande projecto, ou seja, como um « cidadão » do seu país.

É nesse ambicioso – ainda que aparentemente simples – objectivo que consiste o programa da República Portuguesa.

Como frequentemente sucede nas grandes empresas de transformação social e política a que os povos se abalançam, o trajecto entretanto percorrido pelo nosso processo republicano nem sempre foi linear e pacífico: antecedido por um longo período de gestação, a República Portuguesa teve o seu início efectivo com uma revolução (5 de Outubro de 1910) ; enfrentou, com sucesso, várias tentativas de desvio do seu curso democrático (1915, 1917, 1919, etc.), mas não conseguiu impedir que um golpe militar (28 de Maio de 1926) estabelecesse no país um apertado regime de ditadura ; assumiu-se na resistência à opressão e na oposição ao regime corporativo do «Estado Novo» entretanto imposto aos portugueses; quase meio século mais tarde, retomou força e vigor através de nova revolução libertadora (25 de Abril de 1974).

É assim, hoje, tal como há um século – mas porventura mais conscientes do facto de não existirem situações irreversíveis ou aquisições definitivas na História da emancipação dos povos –, que devemos assumir a República Portuguesa como um ousado e enorme desafio que deve, em permanência, solicitar cada um de nós, como um nobre e imenso desígnio nacional a que todos, conjuntamente, nos devemos abalançar.

 

2. ASSINALAR O PRIMEIRO CENTEN?RIO DA REPÚBLICA PORTUGUESA COM UM PROGRAMA ABERTO, EXTENSO E PARTICIPADO

Cem anos decorridos sobre a «Revolução de Outubro» [1] e o início do regime republicano português, trinta anos passados sobre a «Revolução de Abril» e o reatamento da vida democrática no país, assinalar aquele centenário com um programa de eventos cujo contorno, quer em duração, quer em extensão, quer ainda em alcance e influência, possa transcender o de uma mera comemoração histórica e, mais concretamente, com uma celebração que também constitua pretexto e estímulo para, conjuntamente, nos perspectivarmos no quadro global que marca este início do séc. XXI, poderá constituir um acontecimento do maior relevo e efeito na sociedade portuguesa.

Efectivamente, num momento em que é claramente perceptível o facto de, a nível nacional, ainda se continuar a viver um período decisivo da consolidação e aprofundamento do regime democrático instituído em 25 de Abril de 1974 e de, globalmente, em termos planetários, se estar também a viver um tempo igualmente difícil e crítico do processo de construção de um Mundo mais livre e mais justo, onde o respeito pela dignidade da pessoa humana constitua a regra, relembrar os caminhos e as principais etapas do estabelecimento e do restabelecimento do regime republicano em Portugal, reflectir sobre as perspectivas actuais e futuras dos modelos humanistas de organização das sociedades no complexo quadro económico, político, social e cultural do Portugal, da Europa e do Mundo actuais, constitui uma iniciativa oportuna e que pode, seguramente com grande proveito colectivo, motivar sectores muito significativos da sociedade portuguesa.

Tendo em vista a prossecução desse ambicioso objectivo, vimos aqui propor que, aos distintos níveis da iniciativa, da delineação e da decisão, bem como nas diferentes fases de concepção, de planeamento e de concretização nela envolvidas, a comemoração do Primeiro Centenário da República Portuguesa seja assumida num processo largamente participado – leia-se: conduzido – pela sociedade civil e se constitua como um programa muito aberto e dinâmico, onde possam ter lugar múltiplos eventos de marcada expressão cívica, com variados perfis, dimensões e valências e que, convenientemente repartidos por um período de tempo alargado (um período de três anos, entre 2007 e 2010) e profusamente distribuídos pela totalidade do território nacional, aspirem a alcançar – e mesmo a empenhar directamente – vastos sectores da população do país.

Mais concretamente, sugerimos que, no essencial, o programa da Comemoração do Primeiro Centenário da Implantação da República se desenvolva segundo três grandes eixos conceptuais:

2.1. UM PROGRAMA FRANCAMENTE ABERTO, DIFERENCIADO E EXTENSO

Decorrente do longo e árduo processo que, iniciado ainda durante o século XVIII, com os primeiros lampejos do pensamento liberal no país, se prolongou por todo o século XIX, com o progressivo descrédito do regime monárquico constitucional entretanto instituído e com uma ampla e crescente difusão e aceitação do ideário republicano e dos princípios democráticos entre os portugueses, a República estabeleceu-se claramente em Portugal ao longo de todo o século XX, quer pelas revoluções de 1910 e de 1974 e durante os períodos de liberdade e progresso que se lhes seguiram, quer por ter constituído a mais forte referência política de oposição ao ordenamento corporativo, autoritário e retrógrado imposto ao país pela pesada ditadura que o submeteu durante quase meio século (1926-1974).

Essa difícil e prolongada campanha, tecida por muitos e diferentes intérpretes, concretizada em inúmeras e variadas acções disseminadas pelo tempo e pelo território, deixou-nos um vastíssimo rol de referências (pessoas, eventos e locais), cuja evocação histórica e celebração cívica será sempre estimulante promover, certos de que o presente e o futuro se devem precisamente alicerçar na memória.

Desse modo, parece-nos adequado que um dos aspectos fundamentais do programa destinado a enaltecer a República Portuguesa por ocasião do centenário do seu estabelecimento consista precisamente na homenagem às muitas figuras relevantes do processo que a ela conduziu, bem como na comemoração das diferentes ocorrências e na celebração dos principais lugares que a ela também se referem.

Por outro lado, consideramos igualmente conveniente prever a realização de actividades decididamente orientadas para a leitura e compreensão das grandes questões da actualidade nacional, europeia e internacional e para o entendimento da «solução republicana» enquanto sistema político mais fortemente habilitado para lidar com elas.

Uma tal perspectiva implicará – ou possibilitará – que a comemoração do Centenário da República, embora perspectivada com expressão, dimensão e alcance nacionais, inicialmente se assuma e desenvolva em moldes abertos e descentralizados (localizados), se reparta por um período alargado de, pelo menos, três anos (de Outubro de 2007 a Outubro de 2010) e se estruture precisamente sobre muitas e diversificadas actividades de pequena ou média dimensão e alcance local, mas que se vão, progressivamente, desenhando, concretizando e articulando num programa conjunto e de sentido lato, que se vá desenrolando, em contínuo crescendo, até culminar no conjunto das grandes iniciativas nacionais e das cerimónias oficiais e protocolares que certamente terão lugar a 5 de Outubro de 2010.

Um empreendimento com a configuração, a extensão e a ambição acima sugeridas para a comemoração do Centenário da República Portuguesa constituirá forçosamente uma operação de grande complexidade e onde previsivelmente terão lugar muitas e diferentes iniciativas de marcada feição cívica, com intervenientes (protagonistas, participantes e destinatários) socialmente diferenciados e com modos de concretização e níveis visibilidade igualmente distintos, nomeadamente:

  • EVENTOS FORMAIS – realização de cerimónias institucionais e protocolares, actos solenes, paradas militares, etc.;
  • ENCONTROS e REUNIÕES – promoção de colóquios, palestras, conferências, debates, quer com objectivos científicos/académicos, quer com fins de sensibilização, de divulgação e de animação sócio-cultural;
  • EXPOSIÇÕES e MOSTRAS – desenho e montagem de múltiplas apresentações, devidamente ordenadas e interpretadas, de diferentes materiais (objectos, imagens fixas ou móveis, som, etc.), com finalidades documentais, artísticas, etc.;
  • INICIATIVAS C?VICAS e POL?TICAS – actividades militantes (de carácter partidário ou independente) e outras formas de intervenção social e política, visando a promoção da República, a discussão de temas de Actualidade, etc.;
  • ACÇÕES DE INVESTIGAÇÃO – diferentes, extensas e sistemáticas iniciativas de pesquisa nos domínios da História institucional, económica, social, política, etc., relativos aos séculos XIX e XX portugueses;
  • ACTIVIDADES ESCOLARES (a todos os níveis do Ensino) – trabalhos lectivos de âmbito curricular e extra curricular, nos domínios da História, da Filosofia, da Análise de Actualidade, da Formação para a Cidadania, etc.;
  • MARCAÇÃO DE LOCAIS – aposição de marcos ou placas evocativas e levantamento de monumentos que assinalem sítios relevantes da História do Liberalismo e da República em Portugal;
  • RECREAÇÃO e ESPECT?CULO – concepção, montagem e apresentação de peças de teatro, de fitas de cinema, de festivais e concertos de todos os tipos de música, bem como de programas recreativos diversos de rádio e de televisão (novelas, concursos, …), etc.;
  • EDIÇÕES – publicação de materiais relevantes, quer em termos de investigação, quer de divulgação, na História do Liberalismo e da República em Portugal em diferentes suportes ( livros, revistas, vídeos, CD’s, DVD’s, etc.);
  • INTERNET – criação, animação e manutenção de diversos « sites » sobre a República Portuguesa na «Internet», com notícias, história, fóruns de debate, etc.;
  • ANIMAÇÃO DE RUA e FESTAS POPULARES – acções, de exterior ou não, geralmente pouco formais e muito especialmente destinadas ao grande público.

2.2. UM PROGRAMA FORTEMENTE PARTICIPADO

Por um cometimento republicano essencial, a República Portuguesa tem de respeitar à totalidade dos portugueses e, assim sendo, qualquer projecto comemorativo dos cem anos do seu estabelecimento no país deve ser gizado em moldes que, assumidamente, visem possibilitar uma adesão generalizada e interveniente da população nacional.

No entanto, conseguir concretizar o objectivo de assegurar essa participação alargada e efectiva dos portugueses no programa do centenário da sua República implica que, em paralelo com a mobilização e coordenação do conjunto das entidades oficiais e dos organismos públicos que, pela sua configuração institucional, estão necessariamente implicados naquele acontecimento, se promova uma campanha destinada a suscitar, articular e apoiar [2] um envolvimento directo e empenhado dos cidadãos, quer em moldes individuais, quer através das múltiplas organizações cívicas autónomas existentes no país e, mais especificadamente, das Associações Culturais, Sociedades Recreativas e Grémios Populares, dos Movimentos de Opinião e Intervenção Cívica, das Agremiações de Solidariedade Social (Sociedades Cooperativas, Associações Mutualistas, etc.), dos Fóruns, Clubes, Centros e Tertúlias de Discussão Política, das Associações de Grupos Sociais, das Associações Profissionais, dos Sindicatos, etc.

Em termos práticos e tendo em vista a concretização do programa acima sugerido [3], entendemos que, em primeira linha, a iniciativa da promoção da Comemoração do Primeiro Centenário da República Portuguesa deverá caber à Presidência ou ao Governo da República, enquanto instâncias mais elevadas do Estado Republicano Português, em articulação directa e próxima com a Sociedade Civil representada por um conjunto de Associações Cívicas Republicanas e por personalidades desatacadas da vida política republicana portuguesa.

Assim sendo, seria conveniente proceder à formação e à instalação das seguintes comissões:

  • COMISSÃO DE HONRA – composta pelos representantes institucionais do Estado – Presidência da República, a quem deve caber, formal e efectivamente, a presidência das Comemorações, Assembleia da República, Governo da República, Governos das Regiões Autónomas e Autarquias Locais (Associação Nacional dos Municípios Portugueses) ;
  • COMISSÃO POL?TICA – composta pelos representantes dos Partidos Políticos com assento na Assembleia da República;
  • COMISSÃO C?VICA – composta por representantes de Associações Cívicas relevantes para o projecto [4] e, eventualmente, por personalidades de especial relevo e significado na vida política republicana portuguesa [5];

bem como de um:

  • FÓRUM REPUBLICANO – composto por representantes do Movimento Associativo Cultural e Recreativo, do Movimento Mutualista e Cooperativo, das Associações Empresariais, do Movimento Sindical, etc.

Num segundo momento, mas igualmente em curto prazo, convirá ainda proceder à constituição e nomeação das seguintes comissões:

  • COMISSÃO CIENT?FICA/CULTURAL – comissão de acompanhamento do projecto e composta por delegados das entidades científicas e culturais a envolver na iniciativa;
  • COMISSÃO TÉCNICA EXECUTIVA comissão composta por técnicos especialistas das diversas áreas de actividade envolvidas no projecto e a que caberia a responsabilidade pela sua execução e implementação concreta.

A Comissão Científica/Cultural, com funções essencialmente consultivas, deverá constituir um grupo de trabalho que assuma, simultaneamente, a dinamização do projecto e a garantia do seu desenvolvimento dentro de parâmetros científica e culturalmente acertados. A Comissão Científica/Cultural deverá assegurar essencialmente as tarefas de:

  • Acompanhamento, designadamente na perspectiva do estímulo e da garantia do rigor científico e do interesse cultural, das diversas iniciativas e actividades promovidas localmente;

  • Representação e articulação da colaboração dos Centros de Investigação Universitários directamente relacionados com a temática da República e da sua História [6], dos Museus, Bibliotecas e Arquivos igualmente relacionados com aquela temática [7], das Sociedades Científicas e Centros de Investigação privados [8] e das Associações de Professores de História [9] também preocupados com questões políticas e históricas relacionadas com o regime republicano português;

  • Representação e articulação da colaboração da rede das Associações Culturais e Recreativas ( do Movimento Associativo Cultural ), bem como representação e articulação da rede dos animadores sócio-culturais [10].

A Comissão Técnica, com funções essencialmente executivas, deverá constituir a estrutura operacional do projecto e consistir numa equipa que, de modo centralizado, mas com eficácia, capacidade e alcance nacionais, possa assegurar toda a panóplia de tarefas diferentes requeridas por um processo que, para além de uma vertente de actividade decorrente da iniciativa oficial central, tem em vista promover, apoiar e articular, em termos nacionais, uma efectiva participação autónoma, independente e descentralizada (tanto quanto possível) da sociedade civil.

A Comissão Técnica deverá designadamente deter uma competência e uma operacionalidade efectivas nos seguintes domínios:

  • animação sócio-cultural;
  • concepção, planeamento e gestão de actividades culturais;
  • investigação histórica e documental;
  • desenho gráfico, fotografia, cinema, sonoplastia, vídeo, novas tecnologias de comunicação, etc.

2.3. UM PROGRAMA ORIENTADO PARA A HISTÓRIA E PARA A ACTUALIDADE ; PARA O FUTURO, PORTANTO

O extenso e diversificado conjunto dos eventos acima sugeridos para integrar o programa de comemoração do primeiro centenário da República Portuguesa deverá estruturar-se sobre um sistema de grandes eixos temáticos que, constituindo um corpo de matérias essenciais para a compreensão, quer do percurso histórico, quer do sentido actual do nosso sistema republicano, permitam aos portugueses retomar alento para enfrentar os grandes desafios que presentemente se colocam ao país.

Efectivamente, na perspectiva que aqui estamos a defender e propor, entendemos que as iniciativas a implementar e a desenvolver no quadro da Comemoração do Primeiro Centenário da República Portuguesa se devem essencialmente centrar sobre dois grandes tópicos:

  • a divulgação de uma leitura objectiva e rigorosa da História da Primeira República Portuguesa, repondo a verdade histórica e contrariando uma visão distorcida e negativa desse período que, construída e promovida pelos adversários da República durante a vigência do Estado Novo, ainda persiste numa opinião pública menos esclarecida ;

  • a reafirmação das perspectivas e dos valores humanistas, bem como dos princípios e das posturas republicanas que, podendo sustentar uma leitura moderna, progressista e optimista do Homem, da Sociedade e do Mundo, se constituam como uma claro discurso alternativo ao enunciado de decadência que, por ( frequentes ) vezes, tende a caracterizar o dealbar do século XXI.

e, depois, …

 

3. CONSTITUIR UM ARQUIVO/MUSEU (NACIONAL) DA REPÚBLICA PORTUGUESA

No seguimento da implantação da república, foi criado o «Museu da Revolução de Outubro de 1910» [11], instituição entretanto desaparecida [12] e que, aparentemente, nunca terá conseguido – ou podido – assumir grande relevo ou expressão na vida política e cultural portuguesa da época.

Em 2010, cem anos decorridos sobre aquele projecto pioneiro, na sequência do processo de comemoração do centenário do estabelecimento do regime republicano em Portugal e na perspectiva de aproveitar, quer o trabalho (seguramente vultoso) entretanto desenvolvido, quer a rede nacional de contactos estabelecida para levar a cabo aquele projecto, será oportuno e finalmente possível – e certamente desejável – avançar com a criação de um grande «Museu da República Portuguesa» onde, numa perspectiva cívica, com independência relativamente a grupos de opinião e a partidos políticos, em permanência se possa promover uma reflexão crítica sobre os caminhos da República Portuguesa.

 

Luis Manuel Mateus (abril/2004)

 


[1] Designação assumida, na época, pela revolução de 5 de Outubro de 1910.

[2] Leia-se : solicitar, estimular, induzir, agregar, organizar, equipar, validar, patrocinar, etc.

[3] Aceitar a sugestão de estender por três anos ( de 2007 a 2010 ) o programa da Comemoração do Centenário da República implica que, o anúncio público formal desse acontecimento deva ocorrer ainda em 2006 ( se possível, por razões simbólicas, a 5 de Outubro ), por forma a permitir desenvolver uma primeira fase de trabalho necessário para constituir, dotar de meios e afinar as estruturas técnicas de apoio ao projecto, bem como para realizar um primeiro conjunto de produções concretas ( exemplares ) a colocar no terreno, se possível por ocasião do início efectivo das Comemorações, em 5 de Outubro de 2007.

[4] Associações Culturais e Cívicas com carácter assumidamente republicano, tais como : Comissão Permanente dos Centros Republicanos ( Lisboa ), Associação República e Laicidade ( Lisboa ), Associação 25 de Abril ( Lisboa ), Associação 31 de Janeiro ( Porto ), Fundação Mário Soares, Fundação Humberto Delgado, Centro de Estudos Republicanos Sampaio Bruno ( Porto ), Liga dos Combatentes da Grande Guerra ( Delegações em muitas cidades do país ), Associação para a Promoção Cultural da Criança ( Lisboa ) etc.

[5] Velhos militantes republicanos de que aqui nos limitamos a lembrar, pela sua singularidade, o nome do Prof. Emídio Guerreiro.

[6] Centro de Ciências Históricas e Sociais ( Universidade do Minho, Braga ), Centro de Documentação 25 de Abril ( Universidade de Coimbra ), Centro de Estudos de História Contemporânea Portuguesa ( ISCTE, Lisboa ), Centro de Estudos Históricos ( Universidade Nova de Lisboa ), Centro de Estudos Interdisciplinares do Séc. XX ( Universidade de Coimbra ), Instituto de História Moderna ( Universidade do Porto ), Instituto de História Contemporânea ( Universidade Nova de Lisboa ), etc.

[7] Arquivo e Museu da Presidência da República ( Lisboa ), Arquivo e Museu da Assembleia da República ( Lisboa ), Biblioteca-Museu República e Resistência ( Lisboa ), Arquivo Nacional da Torre do Tombo ( Lisboa ), Arquivo Nacional de Fotografia ( Lisboa ), Museu da Imprensa ( Porto ), Museu da República Arlindo Vicente ( Aveiro ), Museu Rafael Bordalo Pinheiro ( Lisboa ), Casa-Museu Humberto Delgado ( Boquilobo, Torres Novas ), Casa-Museu João Soares ( Cortes, Leiria ), Casa-Museu José Relvas / Casa dos Patudos ( Alpiarça ), Colecção Aires Rodrigues, Casa Museu Abel Salazar, Casa Museu Egas Moniz, Casa Museu Leal da Câmara ( Sintra ), Museu e Biblioteca dos Jardins-Escola João de Deus ( Lisboa ), etc.

[8] Academia Portuguesa de História, Sociedade Portuguesa de Estudos do Séc. XVIII ( Lisboa ), etc.

[9] Associação dos Professores de História ( Lisboa ), Associação de Professores de Filosofia ( Coimbra ), etc.

[10] Via Associação Nacional de Animadores Sócio-Culturias ( ANASC ), por exemplo.

[11] Criado, em 1910, na dependência da Câmara Municipal de Lisboa, o « Museu da Revolução de Outubro » teve em Manuel Borges Graínha ( 1862-1925 ) o seu primeiro ( e porventura único ) director. Desaparecido depois de 28 de Maio de 1926, desconhece-se hoje o destino dado ao seu espólio.

[12] Provavelmente na sequência de uma das muitas atribulações sofridas pelo novo regime durante a sua curta existência.